Site ‘Consumidor Vencedor’, com informações da Paraíba, já está no ar
17 de setembro de 2014
Os consumidores paraibanos contam, a partir de agora, com um novo instrumento de proteção. Trata-se do do site “Consumidor Vencedor” (http://consumidorvencedor.mp.br/), um sistema institucional de transparência e integração com a sociedade que possibilita aos internautas o acesso às decisões judiciais obtidas a partir de ações do Ministério Público de seu estado, além de informações sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em que empresas assumem o compromisso de se adequarem às normas que protegem os consumidores.
Por meio do portal, a população também pode denunciar ao Ministério Público os casos de descumprimento das decisões da Justiça e dos TACs.
A inclusão de informações da Paraíba no site é resultado de uma parceria firmada entre os Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro (MPPB e MPRJ, respectivamente) com o objetivo de fortalecer o combate à violação de direitos do consumidor através do intercâmbio de informações.
O site “Consumidor Vencedor” será alimentado com informações sobre os TACs celebrados com empresas e sobre as decisões judiciais de ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do MPPB.
“Consumidor Vencedor”
O site “Consumidor Vencedor” foi criado pelo MPRJ e atualmente reúne MPs de mais quatro unidades da federação: Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Goiás. Também já assinaram convênios para utilização do portal os MPs do Distrito Federal, Rondônia, Tocantins e Ceará. Os espaços no portal já estão em fase de implementação.
