Governo barra importações ilegais de calçados, lápis e cadeados
13 de junho de 2014
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nessa quinta-feira (12) que encerrou três investigações que apuraram “falsa declaração de origem” nas importações de calçados, lápis de madeira, e cadeados de empresas malaias e taiwanesas. Com isso, essas mercadorias não podem mais entrar no Brasil.
De acordo com o MDIC, as investigações concluíram que os produtos não são originários dos países mencionados, “já que não foram fornecidos elementos essenciais pelas empresas declaradas como produtoras e exportadoras”.
As decisões dizem respeito aos calçados classificados no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) comercializados pela empresa Mzh Maju Industry, da Malásia; ao lápis de madeira classificado no subitem 9609.10.00 da NCM da Ratex Industrial Co. Ltd., de Taipé Chinês (Taiwan); e a cadeados
Desde 2011, o Departamento de Negociações Internacionais da Secex realiza análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação de lápis, madeira e calçados, com a finalidade de investigar as tentativas de falsa declaração de origem para burlar os direitos antidumping aplicados nas importações da China desses produtos. No caso de cadeados, o monitoramento começou em 2013.
“É importante ressaltar que o impacto destas investigações vai além dos produtos e dos produtores investigados, gerando um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem”, destacou o ministério.
