Assembléia Legislativa aprova passe livre para estudantes da Paraíba
11 de junho de 2014
No primeiro dia de esforço concentrado na Assembleia Legislativa, foi aprovada nessa terça-feira (10) o projeto de lei 1.900/2014, que institui o passe livre estudantil no sistema de transporte público em todo o Estado, para os alunos da rede pública estadual. O projeto foi aprovado por 19 votos a quatro.
De acordo com a matéria, os estudantes terão direito a 60 tíquetes ou passagens por mês, mediante a comprovação de comparecimento às aulas. E mensalmente, o governo encaminha a lista dos alunos que estão com frequência positiva.
Para o setor empresarial do transporte coletivo, o projeto teria de indicar de onde sairão os recursos para financiar o passe livre.“Desconheço a lei, mas se ela tem indicação de fonte de custeio, o setor empresarial não tem qualquer restrição. Esse ônus do passe livre não estaria sendo passado para o usuário comum que teria a tarifa aumentada”, afirmou Mário Tourinho, diretor institucional da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP).
Ele lembrou que no município de João Pessoa a Lei do Passe Livre, de iniciativa do Poder Executivo, estabeleceu a fonte de custeio. “Em existindo a prefeitura assumiu desde o ano passado esse ônus”.
