Entidades e Prefeitura fecham acordo sobre confecção de carteiras de estudantes em João Pessoa
20 de maio de 2014
Entidades e Prefeitura fecham acordo sobre confecção de carteiras de estudantes
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou mais uma mesa de diálogo com representantes de entidades estudantis nesta terça-feira (20), na sede do órgão, para discutir aditivos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro deste ano.
Ficou estabelecido que, a partir de 1º de junho, a confecção do documento estudantil só será possível mediante apresentação do CPF e carteira de identidade (RG) do aluno ou dos responsáveis, além do prazo de 48h para adequação de informações entre entidades estudantis e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo (AETC).
De acordo com o secretário do Consumidor Helton Renê, havia a necessidade de se buscar soluções para o problema da falta de reconhecimento de algumas entidades por parte da AETC. “Algumas entidades estudantis solicitaram a inserção dos dados das carteiras de estudantes junto à AETC-JP, que recusava o recebimento por estes dados estarem incompletos. Então decidimos aditar o TAC anterior e fazer as devidas adequações”, explicou o titular da pasta.
Helton Renê informou ainda que a falta de identificação através dos documentos CPF e RG dos estudantes dificultava a alimentação dos bancos de dados da AETC. Ele adiantou que será realizada uma outra reunião para discutir a aplicação da legislação sobre a confecção e uso da carteira estudantil no município de João Pessoa. “É uma forma de resguardar e proteger o consumidor enquanto usuário do transporte público coletivo na Capital”, comentou Helton Renê.
