Mutirão Fiscal de Campina Grande segue até sexta-feira (16)
13 de maio de 2014
Com as atividades iniciadas no último dia 05 deste mês, o Mutirão Fiscal de Campina Grande tem continuidade até a próxima sexta-feira (16), com acordos a serem realizados entre devedores e o município. O objetivo do evento é disseminar a cultura de conciliação entre as partes interessadas, proporcionando oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas quitem suas dívidas com a edilidade.
Os interessados que ainda não recorreram ao Mutirão, podem disponibilizar do serviço mediante o comparecimento ao Centro Cultural, localizado na rua Paulino Raposo, S/N, Centro, munido de identidade e CPF. Para a participação, é necessário ter ações de execução fiscal que tramitam nas Varas da Fazenda Pública, como dívidas inscritas e executadas judicialmente.
As conciliações, entre os contribuintes devedores, serão realizadas por meio de audiências judiciais entre o procurador geral do município, procurador adjunto, procuradores municipais ou assessores especiais do procurador. Não é necessário a presença de advogados.
Os mais de 3.500 processos que estão em pauta, totalizam, em média, R$ 50 milhões em dívidas.
A vantagem da negociação aparece na flexibilidade de taxas concedida ao contribuinte. Os juros podem ser reduzidos, em caso de pagamento à vista, até 100%. Se a melhor opção ao interessado for a do parcelamento, entretanto, a redução chega até 75%, conforme acrescentou o magistrado.
Os pagamentos realizados até 30 dias após a celebração do acordo judicial são considerados à vista. Em caso de parcelamento, o contribuinte terá de 32 a 48 meses para quitar a dívida.
Aproximadamente 60 pessoas, entre procuradores, servidores do Município e do Judiciário, estão atuando no Mutirão para melhor servir o atendimento. Essa é a primeira vez que a Prefeitura Municipal está realizando esse Mutirão, que ocorre em parceria com o Poder Judiciário estadual.
