CF aprova PL que garante piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde
8 de maio de 2014
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (07), um projeto de lei que garante aos agentes comunitários de saúde e de endemias um piso salarial de R$ 1.014. A matéria se arrastava desde 2006 na Câmara e teve sua votação bloqueada pelo governo por diversas vezes no ano passado por ser considerada uma “pauta bomba”, que implicaria em aumento de despesas para a União. Agora, a matéria segue para o Senado.
Pelo texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o piso reajustado de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, o mesmo gatilho vigente para o salário mínimo. A redação também estabelece que a União poderá complementar os encargos trabalhistas – a cargo dos municípios -, caso haja disponibilidade financeira para tanto.
No ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff chegou a pedir aos líderes do Congresso Nacional que não votassem propostas que implicassem no aumento de gastos, o piso nacional ficou em banho-maria. O medo do Executivo à época era que, com a aprovação, outras demandas salariais de categorias com impacto muito maior também avançassem, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição que visa criar um piso para policiais militares e bombeiros.
