Câmara Federal rejeita uso obrigatório de simuladores em autoescolas
10 de abril de 2014
A Comissão de Constituição e Justiçada (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (09), o projeto que tornava obrigatório o uso de simuladores de direção em aulas para quem deseja tirar carteira de motorista. A comissão defendeu que é inconstitucional por causar prejuízo à livre iniciativa.
Segundo a comissão, é um direito assegurado às empresas a atuação sem discriminação em todos os setores econômicos, mas a maioria das autoescolas são pequenos empreendimentos que não têm condição de adquirir os simuladores, que custam em torno de R$ 20 mil.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deve ser arquivado, a não ser que haja requerimento para que o Plenário reveja a decisão.
Mudança
A proposta estabelece que são necessárias simulações antes do início das aulas de direção em via pública, e obriga as autoescolas a adquirirem as máquinas.
O projeto do uso obrigatório de simuladores, também foi criticado porque por acredita-se que eles são caros e devem retirar do mercado muitas autoescolas, encarecendo o processo de habilitação para a maior parte da população.
Atualmente uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabelece o uso de simuladores e por isso as autoescolas já estavam se adaptando.
