Capacitações do Brasil Transparente começam segunda-feira (07) em Cajazeiras

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Controladoria Geral da União (CGU) iniciam na próxima segunda-feira (07), na Câmara Municipal de Cajazeiras, os cursos do programa Brasil Transparente. As capacitações são oferecidas para vereadores e servidores de câmaras e prefeituras.
 
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo Portal da ALPB (http://www.al.pb.gov.br/inscricao-brasil-transparente), por meio do e-mail capacitacoesalpb@gmail.com ou presencialmente nos locais das capacitações. 
 
Os cursos vão acontecer de forma presencial, durante dois dias. Os participantes terão aulas sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e sobre ferramentas de transparência pública. 
 
Quem quiser participar pode escolher fazer a capacitação em Cajazeiras, Sousa, Patos, Guarabira, Monteiro, Campina Grande ou em João Pessoa.
 
Já aderiram ao programa Brasil Transparente e estão aptas a participar das capacitações, 74 câmaras municipais e 102 prefeituras paraibanas. A CGU criou o programa para auxiliar Estados e municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
 
A Lei de Acesso à Informação (n°12.527/2011) operacionaliza o direito constitucional do cidadão de requerer informações ao poder público. Ela dispõe de procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo tanto a administração direta como indireta.
 
Calendário
As capacitações serão realizadas nas sedes das câmaras municipais. Confira abaixo o calendário de capacitações do programa Brasil Transparente, por meio da parceria entre a ALPB e a CGU:

Data	Município
7 e 8 de abril	Cajazeiras
9 e 10 de abril	Souza
15 e 16 de abril	Patos
23 e 24 de abril	Guarabira
28 e 29 de abril	Monteiro
6 e 7 de maio	Campina Grande
27 e 28 de maio	João Pessoa