MPT e entidades de deficientes formam cadastro para empresas
24 de agosto de 2012
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba reuniu na manhã desta sexta-feira, 24, várias entidades que se dedicam à qualificação e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho para a formação do Sistema de Cadastro de Deficientes, que visa fornecer às empresas opções de mão de obra desse segmento da população com aptidão para várias atividades. O cadastro já está em formação, numa parceria do MPT com a Associação de Deficientes e Familiares (Asdef).
Nessa audiência pública, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre MPT e essas entidades visando a troca de informações para a formação do banco de dados de pessoas com deficiência e reabilitados. A ideia é constituir um esforço conjunto visando a incentivar e promover o cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas no mercado de trabalho para essas pessoas (Lei n. 8213/91).
A audiência foi comandada pelos procuradores do Trabalho Paulo Germano e Ramon Santos. Segundo Paulo Germano, cerca de 19% da população paraibana são pessoas com deficiência. Dessas, apenas 1% está inserida no mercado de trabalho, já que as empresas ainda resistem ao cumprimento da lei que estabelece as cotas.
Ele informou que as empresas se queixam da falta de qualificação profissional da maioria das pessoas com deficiência. “Para suprir essa deficiência, é necessário que essas entidades continuem a promover essa qualificação e a nos informar sobre aquelas pessoas aptas a entrar no mercado de trabalho, ajudando na formação do sistema de cadastro, a fim de que seja atendida a demanda das empresas”, disse ele.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 93 da Lei 8213/91, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
n até 200 funcionários……………… 2%
n de 201 a 500 funcionários……….. 3%
n de 501 a 1000 funcionários……… 4%
n de 1001 em diante funcionários… 5%
