PMCG parcela dívida de precatórios que chegam aos R$ 130 milhões

A Prefeitura de Campina Grande herdou das gestões que passaram pelo Município nos últimos 20 anos, dívidas com precatórios que chegam aos R$ 130 milhões. A Procuradoria Geral do Município explica que, mediante acordo firmado com a Justiça, em 2013, a Prefeitura pagou 12 parcelas de R$ 150 mil, correspondendo a R$ 1,8 milhão. 

Outro acordo, foi firmado para a majoração das parcelas de R$ 150 para R$ 200 mil reais mensais, valor que será pago por todo o exercício de 2015. Até 2012 só haviam sido pagos  R$ 320 mil em precatórios.

Precatórios são obrigações que a Prefeitura tem a pagar, como resultado de ações ajuizadas contra o Município e transitadas em julgado, e para as quais não cabem mais recursos. 

Entre as ações cobrando indenizações, figuram também ações trabalhistas que o município tem obrigação de pagar, sob  pena de ficar inadimplente junto aos órgãos oficiais de crédito.

É válido lembrar ainda que, se não quitar os precatórios judiciais, o município poderá, igualmente, ficar sem condições de celebrar convênios com órgãos do Governo Federal, visando à execução de obras e serviços essenciais à população de Campina Grande, tendo, ainda suas bloqueadas pelo Poder Judiciário.