PMJP propõe desconto de 25% no pagamento em parcela única do ITBI
20 de março de 2014
A Prefeitura encaminhou nessa quarta-feira (19), para a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei que garante desconto de 25% no valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por um prazo de 60 dias após a sua publicação. A redução do tributo será válida para proprietários de imóveis novos e antigos que pagarem a taxa em parcela única, inclusive para os casos em que o prazo de validade do ITBI já foi extrapolado.
O desconto de 25% já vale para os proprietários de imóveis novos que pagarem o ITBI em cota única em até 120 dias depois da expedição do Habite-se. O ITBI é um tributo cobrado na compra de imóveis, que representa 3% do valor pago na transação e deve ser pago no prazo de 120 dias após a oficialização da aquisição. Caso a Lei seja aprovada pela CMJP, o dono de um imóvel no valor de R$ 200 mil, por exemplo, vai ter um desconto de R$ 1,5 mil no ITBI. Ou seja, ao invés de desembolsar R$ 6 mil no tributo, o proprietário pagará R$ 4,5 mil.
O incentivo deverá garantir um aumento expressivo da arrecadação, o que deve representar a entrada de cerca de R$ 10 milhões nos cofres públicos no período de vigência do desconto.
