Legislação pode impedir construção de shopping em Cabedelo
19 de março de 2014
Uma emenda a um projeto de lei, aprovado na última terça-feira (11), pela Câmara Municipal de Cabedelo, cidade da Grande João Pessoa, causou uma confusão em torno da construção de um shopping no município. A obra do Shopping Intermares, anunciada pelo grupo Marquise na desde o último dia (06), ficaria localizada no bairro de Intermares, às margens da BR-230, mas,, a emenda pode impedir a construção. Porém, a Câmara negou qualquer ato para atrapalhar a construção do empreendimento.
A polêmica teve início, a Prefeitura local elaborou um projeto de lei para modificar o Código do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo e enviou para a Câmara Municipal. Em seguida, a Câmara elaborou uma emenda ao projeto e mandou de volta para à Prefeitura.
A primeira mudança foi no artigo 18 da da Lei Complementar nº 17/2006, que diz: “Os casos omissos, conflitantes ou que não se enquadrem dentro das exigências da Legislação Urbanística do Município, os empreendimentos de impacto e os que exijam tratamento especial, serão apreciados pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CMPDU e aprovados pela Câmara Municipal, antes da liberação do Alvará de Licença pelo órgão responsável da Prefeitura”.
Conforme mostra o documento, a emenda limita o uso das áreas para alguns tipos de construções. A área Zona de Adensamento Precário (Zapre) – definida como regiões do município onde ainda são precárias as condições de uso e ocupação do solo – , onde ficaria localizado o shopping, também teve suas limitações. O grupo Marquise argumenta que, com essa mudança, ficaria proibido o uso SCE 20 nesta área, uso este que engloba a construção de shoppings centers.
O Executivo Municipal seguiu o mesmo raciocínio e vetou o novo projeto devolvendo à Câmara em seguida, argumentando que, fica “inviável o crescimento econômico de Cabedelo haja vista ter sido proibida a instalação de todo e qualquer empreendimento, tais como empreendimentos comerciais de grande porte geradores de significativos números de emprego e renda”, conforme relata o veto publicado no Diário Oficial da Paraíba do dia 6 de setembro de 2012.
O veto, porém, foi derrubado na sessão da noite do último dia 11 pelos vereadores, sendo a lei aprovada por 8 votos a 0. Contudo, a Prefeitura já deferiu uma certidão garantindo que aquela área é passível de construção.
A Câmara explicou que a única alteração feita foi que todos os empreendimentos devem passar pelo CPMDU e depois pela Câmara Municipal antes de serem liberados, e ainda reforçou que nunca nenhum projeto desse tipo foi rejeitado pelos parlamentares de Cabedelo.
