PMJP regulariza situação trabalhista de 743 agentes de saúde nesta segunda-feira (10)
10 de março de 2014
A Prefeitura de João Pessoa vai regularizar nesta segunda-feira (10) a situação trabalhista de 743 agentes comunitários de saúde e agentes de saúde ambiental, que fazem parte da gestão municipal desde o ano de 2003. O ato, que será realizado a partir das 9h no auditório principal da Estação Cabo Branco, representa a garantia de direitos destes profissionais, que passarão a ter um vínculo efetivo com a PMJP.
Os agentes passarão a trabalhar com carteira assinada, sob o regime celetista. O ato vai garantir uma série de direitos, como FGTS, 13º e férias. De acordo com o secretário municipal da Saúde, Adalberto Fulgêncio, os direitos serão garantidos às categorias dos 451 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos 292 Agentes de Saúde Ambiental (ASA), que deixarão de ter um vínculo precário com o Município e passarão a trabalhar com segurança profissional.
A conquista foi objeto de discussão intensa da mesa de negociação do SUS em 2013 e que terminou em uma grande vitória para as categorias.
Histórico – Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Saúde Ambiental foram incorporados à Administração Municipal de forma precária ao longo dos anos. Isso ocorreu pelo fato de a função exigir um vínculo territorial dos profissionais, o que significa que apenas pessoas integradas à comunidade estariam aptas a exercê-las, o que inviabilizava a realização de concursos públicos.
Incorporados ao quadro da Prefeitura de João Pessoa por meio de uma seleção simplificada, e não de concurso público, estes profissionais acabaram ficando em permanente situação de insegurança profissional, com seus contratos sendo questionados e ameaçados pelas gestões seguintes. Com a regularização destes vínculos, resolve-se este problema histórico e garante a estabilidade dos servidores, que, a partir de agora, só podem ser demitidos por meio da abertura de um processo administrativo disciplinar.
