“Temos as maiores custas processuais do Brasil e somos um dos Estados mais pobres do País”
26 de fevereiro de 2014
Criada na década de 30 no Estado, a Ordem dos Advogados do
Brasil da Paraíba (OAB-PB) ainda lamenta, nos dias atuais, a situação do acesso
à Justiça pela população. Em entrevista exclusiva ao Paraíba Total, o
presidente da OAB-PB, o jurista e professor universitário de Direito, Odon
Bezerra, descreveu os principais gargalos que entidade e associados enfrentam nos dias de hoje na Paraíba. Entre eles, foram destacados o déficit de
juízes no Estado e morosidade para o acesso à Justiça, inclusive em primeiro
grau.“Temos as maiores custas processuais do Brasil e somos um dos Estados mais pobres do País”, lamentou o jurista. E completou: “Existe
hoje um déficit de 62 juízes na Paraíba. São várias as comarcas que não contam
com juízes titulares. Isso dificulta em muito o trabalho do advogado e tem
reflexo direto no jurisdicionado. A única saída possível e viável seria de
imediato a realização de concurso público para preenchimento das vagas”.
Na entrevista que segue, o dirigente, no entanto, também destacou os avanços da entidade ao longo de suas duas
gestões consecutivas e em andamento. Na Paraíba, a OAB conta com cerca de 19 mil inscrições – a carteirinha número 1 é pertencente ao tio, Odon
Bezerra Cavalcanti. Desses, cerca de 10 mil são ativos, segundo o presidente. Ele ainda abordou da atuação de sua gestão. “A OAB-PB mantém duas comissões permanentes visando contribuir para extirpar esse grande mal. A comissão de Combate a Violência e Comissão ao combate ao uso de Drogas. As duas com um trabalho em pareceria com diversos outros segmentos e nos posicionarmos, sempre em favor da sociedade”.
Qual o real papel da OAB-PB na
Paraíba? Como é de fato a sua atuação e contribuição direta junto à sociedade?
A nossa instituição, historicamente no Brasil, goza de um
largo conceito perante a sociedade, justamente por ter empunhado bandeiras na
defesa dos direitos humanos e do cidadão, como sustentáculo da verdadeira
democracia. Com efeito, hoje a bandeira das diretas, já não mais existe por ter
se tornado uma realidade. Mas nem por isso, a OAB se mantém fora das discussões
político-sociais. Foi assim, com a Lei da Ficha Limpa. Está sendo com a Reforma
Política e com um trabalho de humanização nos Presídios. Além da luta pela
sociedade cumpre a Ordem atuar pelo respeito das prerrogativas dos advogados.
Esta tem sido uma luta incansável aqui na Paraíba e, tivemos que recentemente
episodio na cidade de Campina Grande que tivemos que ser enérgicos em defesa de
um nosso colega. Ainda são muitas as noticias de desrespeito. Eis pois, uma
batalha perene. Voltando pela lutas sociais, chamo a atenção de um tema
recorrente: violência. A cada dia, ficamos perplexos com os índices crescentes,
tudo com raízes no tráfico de drogas. A OAB-PB mantém duas comissões
permanentes visando contribuir para extirpar esse grande mal. A comissão de
Combate a Violência e Comissão ao combate ao uso de Drogas. As duas com um
trabalho em parceria com diversos outros segmentos e nos posicionarmos, sempre
em favor da sociedade.
Qual a maior missão e os maiores desafios da OAB-PB e como a
entidade de tem feito para superá-los nos dias atuais?
A nossa maior missão é fazer valer as
nossas prerrogativas. Também, contribuir para uma maior celeridade e acesso a
Justiça. Sem dúvidas, estamos com um grande gargalho na Justiça comum e em
especial no primeiro grau. Existe hoje um déficit de 62 juízes na Paraíba. São
várias as comarcas que não contam com juízes titulares. Isso dificulta em muito
o trabalho do advogado e tem reflexo direto no jurisdicionado. A única saída
possível e viável seria de imediato a realização de concurso público para
preenchimento das vagas. O outro desafio seria o acesso à Justiça e isso só se
faz com a redução das custas processuais. Temos as maiores custas do Brasil e
somos um dos Estados mais pobres. Incompreensível. No momento existe uma
comissão mista estudando como se processará uma redução das custas. Esperamos,
segundo o nosso representante, em um futuro bem próximo tornar possível uma
redução equilibrada.
Como anda a atual situação dos advogados paraibanos, quais os avanços e
as principais dificuldades enfrentadas por eles?
Enfrentamos grandes desafios,
principalmente com a Justiça estadual, ante a falta de Juízes e servidores,
como falei. Temos outra dificuldade chamada Processo Judicial Eletrônico – PJE.
Creio eu, que no mundo moderno tudo dependa da internet e há um processo sem
volta de virtualização da Justiça. Todavia, a forma imposta foi de cima para
baixo. Não se preparou ou não se está preparando quem mais acessa o PJE, nós
advogados. Como se trata de caminho sem volta, estamos novamente assumindo um
papel que em tese, não seria nosso, mas ao judiciário e na Paraíba, em
pareceria com Caixa de assistência dos Advogados, estaremos entregando 15
centros de inclusão digital aos colegas nas mais diferentes comarcas, dotado de
todo acesso ao PJE, inclusive treinando estagiário para ensinar principalmente
quem não tem muito conhecimento com as máquinas cibernéticas.
Como se dá a interfase entre a OAB-PB e a OAB Nacional? Existem
parcerias para o desenvolvimento do trabalho da entidade aqui no Estado?
Sim existe. Conseguimos com o conselho
Federal verba para reforma da nossa sede, aqui na Capital. Os centros de
inclusão digital também passam por auxilio do conselho Federal.
Como a OAB-PB vê e tem orientado os advogados paraibanos em relação a
causas polêmicas e de grande abrangência como, por exemplo, agora de ações de
reparação do FGTS?
A orientação é para ter muita cautela.
Estamos diante de uma tese, que será apreciada pelos Tribunais superiores,
fatalmente. Não podemos prometer êxito, todavia o cidadão só irá ter direito se
no tempo oportuno buscar um profissional da advocacia para requerer o seu
beneficio. Na Paraíba tenho conhecimento de que as primeiras ações estão sendo
julgadas improcedentes. Entretanto, em tribunais de outros Estados a exemplo de
São Paulo e Paraná há outro entendimento, justamente pela procedência da
demanda. O que a OAB combateu e vem combatendo é a propaganda de advogados
oferecendo tais serviços. Isto é proibido pelo nosso estatuto. Abrimos inclusive
vários processos éticos contra aqueles que teimaram e veicularam a propaganda
irregular. E digo, seremos extremamente enérgicos.
De que maneira mais geral a OAB-PB também tem contribuído para o
desenvolvimento do nosso Estado?
Na busca incansável pelo repeito a
nossa constituição. Em um passado recente, nos indignamos com uma lei estadual
que tributava duas vezes as compras pela Internet. Fizemos ingerência perante o
STF e a medida foi suspensa. Aguardamos o julgamento do mérito da demanda.
Como a OAB-PB tem feito para realizar a prestação de contas do seu
trabalho desenvolvido à sociedade?
Realizamos nossa prestação de contas através
da nossa página institucional no endereço eletrônico: www.oabpb.org.br, por mala
direta com os advogados (e-mails) e pelas redes sociais.
Quais os principais resultados obtidos pela entidade em 2013 e como
andam os novos projetos da OAB-PB para 2014 em diante?
A grande vitória alcançada em 2013 foi
a concretização das nossas férias. Este ano, certamente não teremos mais o
problema, pois o nosso CPC contempla a categoria. Éramos a única classe que não
tinha direito a férias. Outro feito foi o desmembramento da pauta
administrativa da judicial nas sessões do pleno. Por muito tempo perdíamos
manhas inteiras esperando o TJ decidir por remoção, férias e outros temas
relacionados aos magistrados só então se dava início as sessões judiciais. Estamos
na luta das custas e por mais espaços na defesa dos nossos constituintes,
notadamente em facultar ao advogado, fazer defesa oral em Agravo.
O senhor atualmente também integra alguma representação a nível do Norte/Nordeste ou Brasil, a Comissão
Nacional de Defesa do Consumidor. Qual a importância para Paraíba ter um
representante desta ordem com esse tipo de atuação externa?
Sim. Sou Presidente de uma comissão nacional
de grande relevância, a de Defesa do Consumidor. Recebi o convite do próprio
presidente do CFOAB Marcus Vinicius, por ter conhecimento do meu trabalho na
área em nosso Estado e até no cenário Nacional, pois fui Presidente do Fórum
Nacional de Procons. Para mim é motivo de muita satisfação e, quem ganha com
isso é o nosso estado por tal deferência.
