Municípios perderão R$ 15,9 bilhões com a desoneração do ICMS, segundo CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nessa quinta-feira (13), o balanço das perdas dos municípios causadas pelas desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos Estados. Segundo o balanço, a renúncia do imposto, neste ano, deve chegar a R$ 66 bilhões. Destes, 25% seriam destinados aos municípios, uma perda de R$ 15,9 bilhões. O levantamento foi feito com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A confederação descreveu a situação como uma “guerra fiscal”.

Segundo a CNM, a renúncia do ICMS corresponde a 16% da arrecadação do tributo prevista para 2014, que deve variar entre R$ 390 a R$ 400 bilhões. A confederação alertou também para uma prática incorreta dos Estados. É dever destes entes publicar um anexo às LDOs com as estimativas de renúncia, por imposto, por um período de três anos. Dever este previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, muitos, não o cumprem e outros subestimam os números. Entretanto, a confederação não informou quais.

Na Paraíba, o valor estimado pela CNM da renúncia total do Estado é de R$ 549.049, sendo R$ 137.262 a parcela que seria destinada aos 223 municípios, de acordo com o coeficiente de arrecadação individual. 

Enquanto os Estados renunciam o ICMS, maior arrecadação tributária deles, o Congresso Nacional discute a mudança dos índices de correção das dívidas de Estados e municípios. Esses débitos surgiram após o ajuste fiscal, entre 1997 e 2001, quando o governo federal assumiu as dívidas para regularizar as contas de Estados e aproximadamente 180 grandes e médios municípios. Mas, agora estes entes pagam os débitos com juros dá época em que firmaram os contratos, muito acima dos praticados atualmente.