PEC isenta de IPTU a parcela do terreno que preserva mata nativa
24 de janeiro de 2014
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 306/13), que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a parcela do imóvel onde houver vegetação nativa. A proposta também estabelece o reaproveitamento de águas da chuva, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável como critérios para diminuir a alíquota do IPTU do imóvel.
Atualmente, a Constituição Federal utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal.
A proposta busca incentivar os municípios a legislar para induzir os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem os recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação.
