Inmetro regulamenta cadeirinha de bebês para carros com Isofix
17 de janeiro de 2014
Comum em automóveis importados, principalmente os de luxo, o Isofix, sistema de fixação alternativo de cadeirinhas infantis, será incluído na certificação do Inmetro. O instituto acaba de definir os requisitos mínimos de segurança do Isofix na certificação compulsória, com o objetivo de aperfeiçoar o regulamento de dispositivos de retenção infantil, popularmente conhecidos como cadeirinhas para o transporte de crianças. A Portaria Inmetro nº 18 de 2014 foi publicada nessa quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.
É importante ressaltar que a regulamentação não proíbe a comercialização de cadeirinhas que possuem apenas o sistema de fixação por meio do cinto de segurança. Atualmente, existem no mercado nacional apenas cinco modelos de cadeirinhas com Isofix. Cerca de 5% dos modelos de veículos no mercado nacional dispõem deste sistema.
Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas como os veículos precisam ter pontos de ancoragem para o sistema especial de fixação rápida. A principal característica do Isofix é permitir uma fixação mais fácil, se comparado ao cinto de segurança, e segura.
No Brasil, a regulamentação das cadeirinhas foi estabelecida por meio da Portaria Inmetro n.º 38, de 29 de janeiro de 2007, e contempla requisitos mínimos de segurança para cadeirinha fixada ao veículo por meio do cinto de segurança. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados em outubro de 2012, o número de mortes no trânsito de crianças menores de dez anos caiu 23% no Brasil, como reflexo da “Lei da Cadeirinha”, estabelecida pelo Denatran, em 2008, que obriga o uso do equipamento de segurança devidamente certificado pelo Inmetro.
Fabricantes nacionais, importadores e o comércio de cadeirinhas que dispõem do sistema Isofix, exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança, terão um prazo, ainda a ser estabelecido, de 6 a 12 meses para adequação às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na lei.
