Lei que reestrutura o PCCR dos servidores da ALPB é sancionada
10 de janeiro de 2014
A reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já é Lei. A matéria de autoria da Mesa Diretora da Casa, aprovada pelos parlamentares no último dia 17 de dezembro, foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (10).
A nova Lei tem como finalidade a valorização dos funcionários do Poder Legislativo.
A Lei promove a estruturação e estabelece os benefícios salariais dos servidores visando a qualificação do trabalho, o incentivo ao desenvolvimento profissional, além de recompensar a eficiência demonstrada no exercício das atividades funcionais.
São tomados como referência o desempenho, a responsabilidade e a complexidade das atribuições essenciais ao cargo.
A matéria promove a estruturação e a benefícios das atribuições por cargos para as carreiras de consultor legislativo, assessor técnico legislativo, assistente legislativo, procurador e auditor de controle interno, dentro de suas respectivas categorias.
