Projeto prevêr que universidades terãp que garantir estágio para alunos junto a empresas
2 de janeiro de 2014
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que obriga as instituições de ensino superior a garantir vagas de estágio em empresas para os seus alunos sempre que o currículo exigir estágio obrigatório. Atualmente, há instituições de ensino superior que exigem estágio, para quase todos os cursos superiores como condição para obtenção do diploma, mas a tarefa de conseguir uma vaga é de obrigação dos estudantes.
O projeto de lei prevê que “se tratando de uma obrigação acadêmica imposta pela instituição de ensino, é consequente que ela tenha a responsabilidade de encaminhar os estudantes para os locais de estágio, assegurando, em articulação com as entidades concedentes, as vagas necessárias”.
A proposta altera a lei do estágio. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.