Novo salário mínimo causará impacto de R$ 1,77 bilhão nas contas dos municípios, estima UBAM
2 de janeiro de 2014
Após o anúncio valor do novo salário mínimo, que entrou em vigor nessa quarta-feira (01), a União Brasileira de Municípios (UBAM) defendeu uma compensação do governo da União aos municípios, devido o impacto que o novo piso nacional vai causar nas contas das 5.564 prefeituras brasileiras. Segundo a entidade, o novo mínimo de R$ 724,00, vai, com certeza, se transformar em mais um desafio para as administrações públicas municipais, tendo em vista diminuição de receitas e a volatilidade nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isso porque, o aumento é justo, entretanto, os municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos limites da LRF.
O novo salário mínimo de R$ 724 irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Estudo do Dieese sobre os impactos do novo mínimo mostra ainda que, em termos de médias anuais em reais o valor de R$ 724 é o maior valor real (descontada a inflação medida pelo Índice do Custo de Vida – ICV) desde 1983, considerando a série histórica do salário mínimo no país.
