Tribunal de Justiça da PB divulga edital para credenciamento de leiloeiros
13 de dezembro de 2013
Foi divulgado nessa quinta-feira (12) o edital para leiloeiros, na edição eletrônica do Diário da Justiça. A Resolução Nº 52, aprovada em 23 de outubro de 2013, dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros oficiais, para que possam atuar nos leilões promovidos pelo Poder Judiciário estadual.
O leiloeiro que pretende participar do cadastro do TJPB deverá primeiramente preencher formulário de inscrição, disponibilizado no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br). Após o preenchimento, o candidato interessado deverá, ainda, apresentar à Diretoria Especial, situada no 6º andar do Anexo Administrativo a documentação prevista no edital.
Dentre os itens exigidos, estão o currículo, comprovante de residência atualizado, registro na Junta Comercial do Estado, prova de quitação com as obrigações militares, para os homens, e de gozo de direitos políticos. A inscrição junto à Previdência Social e à Receita Federal, deve estar anexa às certidões negativas de débitos.
A lista inclui, também, cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas do Ministério da Fazenda e certidões negativas atualizadas das Justiças Eleitoral, Federal e Estadual. Robson Cananéa, Diretor Especial do TJPB, afirma que essa medida do TJPB garante ao Poder Judiciário a ampliação do número de leiloeiros habilitados, bem como retira dúvidas existentes entre alguns juízes acerca da escolha destes, dando ainda celeridade aos procedimentos das hastas públicas.
Para se credenciar, o leiloeiro deverá juntar à documentação a declaração de idoneidade financeira, acompanhada de relação dos bens pessoais e da garantia dada à Junta Comercial do Estado da Paraíba. Serão exigidas duas declarações com firmas reconhecidas: sob as penas da lei, de não possuir qualquer vínculo ou de não ser cônjuge, convincente, parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de juiz ou desembargador do TJPB.
A outra declaração é que possui condições para ampla divulgação da alienação judicial, com a utilização de todos os meios de comunicação, tais como catálogos, mídia eletrônica, imprensa e telecomunicações de abrangência nacional.
Para outras informações sobre o edital, é possível ter acesso na íntegra no site do TJPB via o link do Diário da Justiça, localizado à esquerda do monitor. O Edital está situado na 2ª página do Diário da Justiça, edição dessa quinta-feira (12).
