Mutirão Fiscal efetiva acordos em 3.910 processos em João Pessoa
11 de dezembro de 2013
O Mutirão Fiscal realizado na comarca de João Pessoa, de 14 de outubro a 29 de novembro, foi responsável pela arrecadação de quase R$ 21 milhões aos cofres públicos da Prefeitura da Capital. Destes, cerca de R$ 16 milhões foram provenientes dos 3.910 processos que tramitavam na Justiça, cujos acordos foram realizados com sucesso.
Os dados são do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, órgão responsável pelo esforço concentrado, numa parceria com a Prefeitura Municipal. Ainda segundo o setor, cerca de R$ 4,5 milhões foram fruto de acordos firmados em fase pré-processual, ou seja, antes que a demanda se tornasse um processo judicial.
O total de acordos representa aproximadamente 15% do número de feitos inclusos em pauta, o que, ainda assim, significa um percentual acima do esperado.
A diferença entre um mutirão fiscal e um do Dpvat é que, no primeiro, as partes têm valores a pagar, enquanto no segundo, elas têm a receber. Por este motivo, os percentuais atingidos em cada um não devem ser comparados.
As comarcas que tiverem interesse na realização de mutirão fiscal devem contatar o Núcleo de Conciliação do TJPB, por meio do Judiciário local ou no fone (83) 3216-1436.
Por meio desses mutirões de natureza fiscal, os devedores de impostos e de taxas cobradas pelo Município podem negociar as dívidas com descontos que chegam a 100% em juros e multas, dependendo do caso.
