PMJP encaminha à CMJP Projeto de Lei que garante incentivos fiscais para empresas
5 de dezembro de 2013
A Prefeitura Municipal de João Pessoa enviou à Câmara Municipal da Capital um Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende garantir incentivos fiscais para empresas que investirem no Centro Histórico da Capital. O objetivo do projeto é atrair, para o setor, atividades de cunho tecnológico, além de promotores de ações artísticas e culturais. Caso o texto seja aprovado, os investidores que se instalarem na região serão beneficiados com reduções em impostos como o ISS, IPTU e TCR. Outro setor beneficiado é o Polo Industrial.
A matéria enviada à CMJP na manhã dessa quarta-feira (4) pretende acrescentar os artigos 265-A a 265-I ao Título V do Código Tributário Municipal, que se refere aos incentivos fiscais.
Incentivos – Um dos incentivos previstos é a redução da alíquota do ISS até o limite de 2%, a isenção do IPTU e da TCR para as empresas do ramo tecnológico que se instalarem no Centro Histórico da Capital. Os benefícios seriam garantidos às empresas que já funcionam na região, mas que se comprometam a ampliar a mão-de-obra utilizada na prestação de serviços.
Os mesmos incentivos aplicados às empresas que exercem atividades no ramo de tecnologia serão garantidos aos produtores culturais. Com a intenção de assegurar estímulos que favorecem a criação do Polo Cultural e Artístico do Centro Histórico, a matéria garante a redução de impostos para o desenvolvimento de ações culturais. São os casos de espetáculos teatrais; exibições cinematográficas, shows, desfiles, competições esportivas ou de destreza intelectual e gravação de sons, entre outros.
A conservação e recuperação do patrimônio histórico também estão previstas na matéria. De acordo com o texto, os proprietários de imóveis que se dispuserem a participar do plano de revitalização para restauração ou reestruturação dos imóveis contarão com a isenção do IPTU e da TCR. A Lei é válida para todas as edificações situadas no Centro Histórico.
Polo Industrial – Além de se ater ao desenvolvimento do Centro Histórico da Capital, o Projeto de Lei Complementar também abrange a potencialização do Polo Industrial da Capital. Nesse caso, será garantida a redução da alíquota do ISS até o limite de 2% para as empresas que se instalarem na região. O benefício também se estende às empresas já instaladas, mas que pretendam se expandir, modernizar e diversificar sua produção.
As atividades contempladas são: reprografia, microfilmagem, digitalização; composição grafia, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e recondicionamento de motores e recauchutagem ou regeneração de pneus.
