ALPB aprova MP que isenta IPVA para pescadores artesanais
3 de dezembro de 2013
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nessa segunda-feira (2)uma Medida Provisória que isenta os pescadores artesanais de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A MP de Nº 201/2013, encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada por unanimidade pelos deputados, altera a Lei 7.131/2002 que trata do referido tributo.
A proposta beneficia inclusive agricultores rurais que utilizam motocicletas para trabalhar nas atividades agrícolas. Contudo, o benefício também poderá ser válido para os pescadores artesanais, que comprovem o trabalho nas atividades pesqueiras.
