Setor privado paga hoje 13º salário aos seus colaboradores
29 de novembro de 2013
O setor privado paga nesta sexta-feira (29) a primeira parcela do 13º salário ao funcionário. Já as empresas que não quitarem este encargo trabalhista dentro do prazo estão sujeitas à multa de R$ 170,26 por empregado. Se for reincidente neste tipo de descumprimento, o valor dobra. A data limite para o pagamento do abono natalino é até sábado (30).
Vale lembrar que o empregador que deixar para quitar a primeira parcela no sábado terá que pagar em dinheiro, diretamente ao empregado. Na primeira parcela do abono, a parcela é maior porque os descontos do INSS (que pode ser de 8%, 9% ou 11%) e Imposto de Renda (que varia de 7,5% a 27,5%) só recaem na segunda parcela do 13º salário.
O trabalhador que não receber o benefício no prazo pode denunciar a empresa através do telefone 2107.7627, da Superintendência Regional do Trabalho, situada em João Pessoa. As queixas podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas até as 12 horas. Outra forma de denunciar é ir pessoalmente ao local, tanto em João Pessoa, como na gerência de Campina Grande ou nas agências do Ministério do Trabalho existentes em Patos, Sousa e Cajazeiras.
O 13º salário dos setores público e privado irá injetar na Paraíba R$ 1,1 bilhão em 2013, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e parte deste dinheiro deve ser revertida para o comércio do Estado.
