CCJ aprova empréstimo de R$ 937 milhões para investimentos em diversas áreas
8 de agosto de 2012
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade duas mensagens do Governo do Estado com pedido de autorização para contrair empréstimos com bancos federais. As matérias contidas na pauta da última terça-feira (7), num total de 35, somam recursos de R$ 937 milhões para investimentos em diversas áreas do Estado. As autorizações ainda vão ser apreciadas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Os deputados reunidos no plenário Deputado José Mariz aprovaram, por unanimidade, a mensagem 33/2012, transformada no projeto de Lei nº 1099/2012, que autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba.
A CCJ também aprovou a mensagem 34/2012, solicitando autorização para a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões. Neste caso, a matéria foi aprovada com requerimento do deputado Janduhy Carneiro, presidente da Comissão, determinando que as áreas de investimentos do projeto sejam detalhadas na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Medidas Provisórias
A CCJ também aprovou por unanimidade duas Medidas Provisórias, de autoria do Executivo. A MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender aos 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado; e a MP 198/2012, que institui no âmbito do Poder Executivo Estadual os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, que visam incentivar e premiar escolas e professores, com qualificação e remuneração extra.
