Prefeitura de Santa Rita facilita regularização de dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas
16 de outubro de 2013
A prefeitura de Santa Rita está dando uma oportunidade para quem tem dívidas com o município. Foi lançado nesta segunda-feira (14) o Programa de Recuperação Fiscal do município (Refis). Com a oportunidade, o contribuinte pode pagar débitos à vista com descontos de até 100% nos juros e multas.
Com o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, a prefeitura fará a redução de 20% a 100% das multas e juros referentes aos créditos tributários que podem ser parcelados em até 12 vezes. E para pagamento em parcela única o desconto será de 100%. “O programa vem para ajudar o contribuinte a quitar os seus débitos junto ao município.” ressalta o prefeito, Reginaldo Pereira. O prefeito ainda afirma que o desconto alcança também débitos relativos ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) que fica reduzido em 25% em caso de pagamento em cota única.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013 termina no dia 30 de outubro de 2013. Portanto, os proprietários de imóveis e demais contribuintes que estão em atraso com seus tributos municipais (impostos ou taxas) devem comparecer a sede da Secretaria de Finanças localizada na Avenida Juarez Távora, 93, no centro de Santa Rita.
