Startups podem ganhar novo regime tributário
13 de outubro de 2013
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade projeto de lei que isenta as startups, as novas empresas de tecnologia, do pagamento de impostos federais por pelo menos dois anos. A proposta, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-la à apreciação do plenário da Casa.
O Projeto de Lei 321/2012 apresenta uma definição legal para o termo Nova Empresa de Tecnologia/Startup: pessoa jurídica que se dedique à prestação de serviços ou provisão de bens relacionados a certas atividades de software, hardware ou internet. Findo o prazo de dois anos, as empresas poderão prorrogar sua permanência no sistema por igual período. Porém, caso não observem mais os requisitos do SisTENET e atendam às especificações legais do regime Simples, serão automaticamente inscritas no Simples, obtendo redução de 50% de todos os tributos pelo prazo de um ano.
