Congresso dos Trabalhadores Artesãos da Paraíba acontece nesta quarta-feira (25)
24 de setembro de 2013
O projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão (PL 7755/10) será debatido nesta quarta-feira (25), no auditório da PBTur, em João Pessoa, durante o 1° Congresso Estadual dos Trabalhadores Artesãos da Paraíba. O evento irá reunir autoridades e profissionais do setor e discutirá políticas públicas que desenvolvam e qualifiquem o artesão. As inscrições podem ser feitas no início do congresso e a expectativa é reunir 250 pessoas, das 9h até às 17h.
De acordo com dados da Fasart (Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos Autônomos da Paraíba), o Estado possui em torno de cinco mil artesãos, que trabalham com tipologias diversas, como couro, cerâmica, fibra, tecelagem, pedra, metal, osso, xilogravura, madeira, dentre outros. “A regulamentação da profissão será uma grande vitória para o artesanato brasileiro”, destacou a diretora cultural da Fasart, Maria Ricci.
O PL 7755/10 foi aprovado no dia 18 de setembro pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação nas comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público. Artesãos de todo o país lutam, há anos, pela defesa do direito de seu enquadramento profissional.
Estatuto do Artesão
O projeto de lei, também chamado de Estatuto do Artesão, define três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. O texto lista 160 atividades consideradas como artesanato e determina que, para exercer a profissão, a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O registro profissional deverá ser validado a cada três anos.
Além de regulamentar a profissão, o PL estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.
