Senado aprova alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas para transporte coletivo
22 de agosto de 2013
O Senado aprovou na última quarta-feira (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais.
O projeto visa reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações apresentadas nas manifestações de rua dos últimos meses em todo o país.
O senador Jorge Viana (PT-AC), em seu relatório favorável à aprovação da matéria disse que “a renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes é da ordem de R$ 1,5 bilhão e está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, bem como será considerada nas respectivas leis orçamentárias seguintes”. Como o projeto sofreu apenas emendas de redação e não alterações de mérito, ele segue para sanção presidencial.
