Ação contra INSS rende R$ 18,7 milhões aos inativos da PB
22 de agosto de 2013
A Justiça Federal vai liberar o pagamento de R$ 18,7 milhões referente à revisão de 3,9 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Paraíba. No valor está incluído os 20% dos honorários dos advogados destes clientes. O crédito, proveniente da Requisição de Pequeno Valor (RPV), é de até R$ 40 mil (60 salários mínimos) por segurado.
Segundo o diretor da Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Jaelson Ferreira, os recursos serão liberados no dia 10 de setembro para os segurados que ganharam o processo contra o INSS. “O depósito para as contas dos segurados com os recursos dos precatórios foi liberado na última quarta-feira (21) “, revelou.
As ações foram julgadas no mês de julho e não têm chance de recurso para o INSS.
No acumulado de janeiro a agosto, a Justiça Federal da 5ª Região já liberou R$ 112,5 milhões em RPV para segurados na Paraíba, com 23,3 mil beneficiários do INSS.
O depósito vai ser feito por meio de RPV de acordo com as solicitações feitas pelos TRFs (tribunais regionais federais) onde os processos foram julgados. No site do TRF-5, é possível conferir o andamento processual da ação e checar se o pedido de pagamento foi feito.
Para o secretário executivo da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Paraíba, Francisco Nóbrega, a liberação de precatórios é “uma boa notícia para esta parcela da população. Esse dinheiro vai aliviar a vida de muita gente que estava aguardando o resultado na Justiça”, afirmou.
No Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 376,2 milhões para o pagamento da revisão de benefício de 54.120 aposentados e pensionistas que ganharam o processo contra o INSS.
Precatório
Caso o segurado tenha direito a um valor superior ao teto de pagamento do TRF (de R$ 40.680,00), há a opção de abrir mão da diferença ou pedir o pagamento integral em precatórios. Neste caso, o crédito deve acontecer apenas no primeiro semestre de 2015.
