Senado aprova novo limite de idade para dependentes no Imposto de Renda
21 de agosto de 2013
O Senado aprovou na última terça-feira (20) projeto que aumenta o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda dos atuais 21 para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de 24 anos.
Pela proposta, têm direito à inclusão como dependentes do contribuinte os filhos e enteados até as novas idades fixadas pelo texto. O projeto também permite estender a idade para irmãos, netos, bisnetos que sejam dependentes do titular, desde que o contribuinte detenha a sua guarda desde a menoridade –com a comprovação de dependência econômica ininterrupta.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por isso, segue para votação na Câmara se não houver recurso para sua votação em plenário.
Também ficam incluídos na nova regra menores carentes que sejam dependentes econômicos do titular. Pela legislação em vigor, eles seriam dependentes até 21 anos, mas com a mudança a idade também sobe para 28 anos.
Ao contrário dos demais dependentes, o projeto não estende a possibilidade da continuidade dessa dependência até os 32 anos, como previsto para filhos e enteados.
Autor do projeto, o ex-senador Neuto de Conta usa como justificativa para a ampliação dos limites de idade o ingresso cada vez mais tardio das pessoas no mercado de trabalho. O senador diz que profissões que exigem graduação, estágio prático e pós-graduação podem deixar os estudantes por mais de dez anos em faculdades – sem renda própria para pagar o imposto.
