Cota para compras em ‘free shop’ pode subir para US$ 1,2 mil
14 de agosto de 2013
O Senado aprovou projeto que amplia para US$ 1,2 mil o valor das mercadorias que podem ser adquiridas sem impostos em lojas francas, os chamados free shops ou duty free, dos aeroportos nacionais com desembarque de voos internacionais.
Atualmente, o limite é de US$ 500. De acordo com o autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), além de diminuir a carga tributária, a correção do limite vai incentivar a entrada de turistas no Brasil. O relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a mudança, observando que o valor está congelado há 30 anos. “Até pelos eventos que o Brasil vai receber, Copa do Mundo e Olimpíadas,é necessário atualizar essa quantia”, afirmou.
Monteiro também alegou que a aprovação da proposta vai aumentar a atratividade dos free shops. “Entendemos que a elevação do teto representa um fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo progressivamente diminuída pela falta de atualização”, ressaltou ele no relatório apresentado na CAE. O projeto não modifica, no entanto, as regras para compras realizadas no exterior, que continuam seguindo normas específicas definidas pela Receita Federal.
