Receita Estadual e TCU firmam acordo para intercâmbio de informações fiscais
9 de agosto de 2013
As Secretarias de Estado da Receita e de Controle Externo do Tribunal de Contas da União firmaram um acordo de cooperação técnica para repasse de informações fiscais, com o objetivo de serem utilizadas na fiscalização dos recursos públicos federais aplicados na Paraíba e na arrecadação dos tributos estaduais.
O acordo de cooperação técnica prevê ainda, além de trocas e disponibilidade de informações fiscais e cadastrais por 60 meses, uma série de cursos, palestras e outros eventos de treinamentos para aperfeiçoar o intercâmbio dos servidores das duas pastas.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, destacou a importância da parceria e a cooperação técnica com os diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública.
“Temos já uma parceria com o Ministério Público do Estado no combate ao crime contra a ordem tributária. Agora, com esse acordo de intercâmbio de informações fiscais com a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, será mais um avanço para moralizar e fiscalizar as aplicações de recursos federais no Estado”, disse.
Para o secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues, a assinatura desse acordo “é de extrema importância para a fiscalização dos recursos federais na Paraíba e o maior beneficiado é o próprio Tribunal de Contas da União. Como precisamos de muitos dados e de informações de empresas estaduais que contratam obras e serviços federais no Estado, a Receita Estadual é uma fonte excelente de informação a respeito da situação dessas empresas, como, por exemplo, a legalidade da emissão das notas fiscais e a identificação da situação cadastral atualizada”.
