“Os problemas do setor industrial da Paraíba são iguais aos dos demais Estados, como burocracia e insegurança jurídica”
6 de agosto de 2013
Um país em desenvolvimento para uma indústria em desenvolvimento. Assim o Brasil encara seu primeiro setor, segundo o próprio presidente Robson Andrade. Dirigente da CNI – Confederação Nacional das Indústrias desde o ano passado, ele esteve na Paraíba nesta terça-feira (6), em sua primeira visita oficial ao Estado. Entre uma agenda e outra, Robson Andrade recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva. Em pauta, assuntos importantes, como o fortalecimento do setor no Brasil, os gargalos tributários que emperram o desenvolvimento e as últimas medidas do governo federal, que devem impactar fortemente a economia nacional.
Atualmente, a indústria de transformação do país participa com 14% do PIB, e chega a 24% quando são somadas construção civil, mineração e agroindústria. Para fomentar os avanços, as pautas políticas também fazem parte da agenda positiva da entidade. “A CNI faz um ‘lobby ético’ junto aos parlamentares a fim de analisar os impactos positivos e negativos, o que precisa mudar, o que é bom e o que é ruim, não apenas para a indústria, mas para o país”, disse.
Ao Paraíba Total, o presidente da CNI comentou sobre as expectativas no Estado, com a vinda de novas fábricas, dos incentivos estaduais e o que ele chamou de “insegurança jurídica” dos empresários que pensam direcionar seus investimentos. Abaixo, alguns trechos da entrevista, realizada em João Pessoa.
Qual é o maior desafio que a indústria brasileira vive atualmente?
Na realidade, é difícil falar em um maior desafio, porque são tantos e muitas vezes o que representa um desafio maior para a indústria de um Estado não é para os outros, mas eu diria que a questão tributária é um desafio muito grande, além do crédito, dos juros, da infraestrutura inadequada. A falta de uma mão de obra preparada, qualificada para atender os avanços e a tecnologia moderna nas indústrias, também faz parte dos gargalos.
A descentralização da produção industrial do país seria uma forma de garantir o fortalecimento da indústria brasileira?
O Brasil já tem uma indústria muito diversificada. Nós temos um parque industrial em termos de diversificação, como um dos maiores do mundo. É difícil você encontrar outro país no mundo com tanta diversificação industrial como o Brasil. a nossa indústria hoje já está bem espacialmente distribuída. Há indústrias no Amazonas, no Pará, no Norte e no Nordeste. É claro que historicamente tem uma concentração muito grande em estados do Sul e Sudeste, mas o que vimos nos últimos anos é um processo de avanço, aproveitando o potencial dessas regiões, uma mão-de-obra disposta a se qualificar e a se preparar. Também algumas condições excepcionais de infraestrutura, por exemplo, o acesso a portos, a proximidade com a Europa e com os Estados Unidos, a possibilidade de atingir o pacífico pelo canal do Panamá, faz com que se migre para outras regiões, o que é bom para o Brasil.
Com relação a burocracia, ela tem afetado a competitividade da indústria. Como a CNI tem acompanhado o processo de regulamentação da terceirização?
Burocracia realmente é o mal que temos no Brasil e que eu acho que vem desde a época dos portugueses, mas por outro lado, a burocracia acaba valorizando um pouco o funcionalismo público. Então a gente tem que dosar bem o mal que ela causa com os benefícios que ela traz e com relação a reforma trabalhista e a questão da terceirização, essa é uma das bandeiras que a CNI tem defendido. A falta de uma regulamentação para a terceirização prejudica não só a indústria, mas toda a economia, o setor de serviços, o comércio de maneira geral. O setor financeiro é altamente prejudicado e também as estatais como a Petrobras e empresas do setor de energia, por exemplo.
A CNI tem alguma estratégia, faz algum lobby para que essa conta do custo Brasil não suba tanto nesse ano pré-eleitoral?
A CNI faz lobby sim, um lobby ético, técnico. Somos a favor da aprovação e regulamentação de uma legislação porque isso existe e é real no mundo inteiro. Mas o que acontece, desde o mandato do senador Armando Monteiro, é que a CNI vem elaborando todos os anos uma agenda dos temas que têm mais impacto na atividade industrial do país. A CNI não tem um posicionamento corporativista e não tem enxergado as propostas como melhoria para o país de uma maneira geral, não só para indústria. A CNI faz um ‘lobby ético’ junto aos parlamentares a fim de analisar os impactos positivos e negativos, o que precisa mudar, o que é bom e o que é ruim, não apenas para a indústria, mas para o país. Temos tido uma aceitação dos parlamentares de todos os estados, com uma relação excelente com eles, que tem sido parceiros nossos, ouvido nossas posições.
Em que estágio está a indústria brasileira? Está no país subdesenvolvido ou na nação emergente?
Acho que estamos mais para uma nação emergente do que para um país subdesenvolvido. Nossa indústria é competitiva, preparada, tem qualidade, tecnologia, inovação, tem uma mão de obra preparada e qualificada. O problema nosso é quando sai com o produto para fora da fábrica, a gente perde competitividade porque os impostos são altos, o transporte é deficiente, a burocracia é complicada. Até para exportar é uma dificuldade porque tem que tirar guia, ter autorização. A indústria brasileira é muito bem preparada. Nós temos que ver que quem dá competitividade é a indústria, com as máquinas bem feitas, máquinas bem preparadas, é o adubo, defensivos agrícolas, genéticas para ter sementes adequadas e tudo isso é a engenharia industrial que faz.
Uma das metas da CNI é zerar a cumulatividade dos impostos até 2020. Como isso deve acontecer?
Essa cumulatividade só existe no Brasil porque você chega a um ponto em que não sabe calcular qual é a carga tributária por causa dessa cumulatividade, porque dependendo de uma cadeia produtiva mais longa você tem mais acúmulo de impostos. Então, essa cumulatividade são de alguns impostos, não são de todos os impostos. Por exemplo, o PIS e o Cofins são cumulativos, e o ICMS e o IPI são impostos que você compensa. Já os que são cumulativos oneram a produção de uma maneira que, muitas vezes, o próprio empresário não sabe qual o custo do seu produto e qual custo daquela imposto na sua produção. Nós estamos trabalhando para essa desoneração da cumulatividade desses impostos. Espero que a gente avance nesse ponto, porque não é um ponto problemático para o Governo. O problema é conseguir a não cumulatividade, e o Governo conseguir a alíquota para compensá-la.
Qual a realidade dos investimentos públicos para a indústria no Brasil? Como a CNI pode trabalhar para captar esses recursos?
A realidade é o Governo investe exatamente 1,8% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura e esse 1,8¢ é uma parte do setor privado e outra parte do setor público. Países como a China por exemplo, investem 6% do PIB em infraestrutura. A nossa meta é para no futuro o Brasil venha a investir 5% do PIB, em 2022, em infraestrutura. Eu acho que os programas de concessões que estão ocorrendo hoje de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos vão aumentar bastante os investimentos brasileiros em infraestrutura. Mas esses leilões só acontecem em setembro, e isso vai começar a dar resultado a partir de 2014. Precisamos começar, e já demos o primeiro passo.
O que está faltando à Paraíba para dar um ‘boom’ na nossa indústria?
Hoje a gente tem discutido muito a questão dos incentivos fiscais, porque da forma como ele é feito, o prazo curto. Há indústrias aqui na Paraíba que fornecem produtos para São Paulo, Rio, Minas e demais estados da região Sudeste, que começam a enfrentar barreiras, porque esses estados não estão considerando os créditos de ICMS de produtos que vão pra lá. Isso tudo cria muita insegurança jurídica. O empresário pensa: eu vou para Paraíba com um incentivo fiscal, mas esse incentivo vai durar até quando? Esse é um problema que afeta todos os estados. Hoje o empresário quer abrir unidade e investir, mas ele tem dúvida e insegurança sobre o que vai ter pela frente. Temos que buscar outros mecanismos de incentivos fiscais para o futuro e mantermos o que já conquistamos. Outro fator é a qualidade de vida. Hoje em dia os empresários se preocupam muito se eles estão levando suas empresas, seus trabalhadores e os filhos dos seus executivos para um lugar que tem mais segurança, que tem educação de qualidade, programas de assistência médica adequada. Além disso, temos discutido com o Governo Federal os fundos de desenvolvimento regional, o que pode beneficiar o setor industrial da Paraíba porque a gente entende que é preciso você ter mecanismos que as empresas não vão só para São Paulo, Minas Gerais, Paraná ou Rio de Janeiro. É preciso criar mecanismos de desenvolvimento regional, além de incentivos fiscais, para que as industriam venham para o Nordeste e para o Norte e Centro Oeste, que englobam logística, infra-estrutura, por exemplo.
Como o senhor avalia o comportamento da indústria paraibana neste contexto?
A indústria da Paraíba está em um bom patamar, é competitiva e tem inovado em diversas áreas, como em calçados e vestuário. O problema da Paraíba é igual aos dos demais Estados, como burocracia, segurança jurídica, questões ambientais, dificuldades em relação à legislação trabalhista. O problema não é especifico e ela tem boas características. Está perto de um grande mercado consumidor, tem boa qualidade de vida. Mas tem que investir em educação profissional. Nós vamos investir, junto com a Fiep, R$ 43 milhões neste e no próximo ano, com novas escolas para melhorar esta área.
