Prefeitura de Campina Grande terá que pagar piso salarial aos professores
31 de julho de 2013
A Prefeitura de Campina Grande terá de pagar o piso nacional aos professores da rede pública municipal de ensino, fixado em R$ 1.187,97 para este ano, conforme decidiu na última terça-feira (30), o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ao manter a sentença, o relator Ricardo Vital ressaltou que a pretensão de implantação e pagamento do piso nacional do salário dos professores da educação básica da rede municipal de Campina Grande é irretocável, diante do reconhecimento da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão considerou, ainda, como piso a remuneração básica, sem acréscimos ou benefício, não se incluindo nesse valor as vantagens pagas aos referidos servidores previstas em lei.
A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande informou que a Prefeitura ainda não tomou conhecimento do teor da decisão judicial. Depois que forem notificados, o processo ainda deve passar por um parecer da Procuradoria do município para que, só então, a Prefeitura se manifeste sobre o assunto.
Lei
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. O valor do piso é calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
