Justiça obriga Telexfree a devolver R$ 101,5 mil a divulgador
26 de julho de 2013
Uma decisão da 3º vara cível da Cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, determinou que a empresa TelexFree devolva a quantia de R$ 101,5 mil ao advogado Samir Badra Dib que entrou no negócio como divulgador depois de a empresa ter seus bens bloqueados, pela justiça do Acre. Esta é a primeira decisão favorável a um consumidor após inúmeras frentes que apuram indícios de prática de pirâmide financeira.
Com a decisão, o valor investido por Samir deverá ser depositado pela TelexFree em até 10 dias, contados a partir do dia da decisão judicial, na conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e ficar à disposição até o julgamento do mérito da ação. Se atrasar, a devolução, há multa diária de R$ 1 mil. Ainda cabe recurso por parte da TelexFree, mas os advogados da empresa ainda não se pronunciaram sobre a decisão, alegando que ainda não foram notificado da decisão interlocutória.
De acordo com o contrato assinado, o advogado teria sete dias para se arrepender do negócio e requerer o reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio das operações da TelexFree, ele não obteve mais contato com a empresa. Com receio de perder o dinheiro, Samir decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta.
Força-tarefa
A ação contra a TelexFree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
Atuando no Brasil desde março de 2012, a TelexFree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada. A movimentação financeira da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A TelexFree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa possui mais de um milhão de associados em todo o país.
