Governo abre licitação para terceirizar administração de rodoviárias paraibanas
8 de julho de 2013
O Governo do Estado da Paraíba abriu licitação para repassar, por no mínimo 15 anos, a administração dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande a empresas privadas. O processo de escolha será realizado no dia 29 deste mês e prevê a obrigatoriedade da reforma das duas estruturas. Pelo menos dez empresas, a maioria de fora da Paraíba, já compraram o edital para participar do processo licitatório, que prevê um título de outorga antecipada ao Estado de R$ 500 mil e outra mensal de, no mínimo, 3% do faturamento da empresa que administrará cada um dos terminais.
Uma das condições para assumir a administração dos terminais é garantir melhorias na infraestrutura dos dois espaços. Deverão ser implementados serviços como monitoramento por câmera, Sistema de Programação de Chegadas e Partidas, Sistema Eletrônico de Informação ao Usuário e Sistema de Controle Automatizado do Estacionamento, além de reforma nos banheiros, espaços de lojas e paisagismo.
De acordo com o presidente da Comissão de Licitação e diretor administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Felipe Braga de Brito, apesar de ainda não definido, o repasse dessas benfeitorias deve ser feito no valor da taxa de embarque. Ainda segundo Braga, o Governo do Estado não estaria terceirizando os serviços, mas sim fazendo um contrato de concessão de 15 anos como está previsto na lei estadual de nº 7.118/2002.
“A exploração dos terminais vai trazer mais agilidade na oferta do serviço público à sociedade, mas isso não quer dizer que o Estado está passando os terminais para a iniciativa privada. O DER terá um escritório dentro desses espaços, e as empresas terão uma série de obrigações contratuais a cumprir”, explicou.
Em João Pessoa, a reforma do terminal está orçada em R$ 2,5 milhões. Já na terra do ‘Maior São João do Mundo’ as intervenções podem chegar a R$ 1 milhão. O argumento do governo do Estado é o de que a medida tem como objetivo evitar prejuízos, pois a receita é inferior à despesa mensal nos dois terminais que compõem o sistema estadual rodoviário. A concorrência da licitação ocorre às 9h do dia 29, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no bairro da Torre, área central da capital.
