Bombeiros orientam empresários sobre normas de segurança
3 de julho de 2013
Ao se formalizarem como microempreendedores individuais (MEI), os trabalhadores por conta própria garantem diversas facilidades para terem sua cidadania empresarial. Além do custo zero para abrir a empresa, impostos simplificados e direitos previdenciários garantidos, os MEI não precisam pagar a taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros. Durante a Semana do MEI, que teve início nesta segunda-feira (1) e se estende até sábado (6), o órgão estará oferecendo orientações de segurança para as empresas e explicando as normas para quem deseja abrir um negócio.
No dia 19 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Nota Técnica 007/2013, que simplifica o processo para abertura de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, que visa agilizar o licenciamento desses empreendimentos.
“Aproveitamos a Semana do MEI para divulgarmos essas normas e tirarmos todas as dúvidas de quem vai abrir o próprio negócio. O nosso objetivo é diminuir a burocracia e manter a segurança nas empresas”, ressaltou o vice diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, Jaleson Silva Macena.
Ele explicou que empresas com menos de 200m² e de baixo risco estarão dispensadas de vistoria prévia. “No entanto, o proprietário da instalação continua sendo responsável pelas medidas de segurança contra incêndio. As normas de segurança continuam tendo que ser mantidas e o proprietário pode ser punido, em caso de fiscalização”, disse o tenente coronel Macena.
A gestora de Políticas Públicas do Sebrae, Bera Wilson, comemorou a aplicação da nova norma técnica, que facilita e agiliza a abertura de empresas de baixo risco. “Outra boa notícia é que o Corpo de Bombeiros já está se integrando à RedeSim, um sistema que irá desburocratizar a formalização de empresas, com a integração de diversos órgãos”, afirmou Bera Wilson.
