Incra autoriza elaboração de 52 Planos de Desenvolvimento e Recuperação de Assentamentos
21 de junho de 2013
A Superintendência Regional do Incra na Paraíba autorizou o início dos trabalhos de elaboração de 52 Planos de Desenvolvimento e de Recuperação de Assentamentos (PDAs e PRAs). A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante evento de nivelamento das equipes técnicas da Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos da Reforma Agrária da Paraíba(Cooptera), que ocorre nessa quarta-feira (19) e quinta-feira (20), na sede do Serviço Social da Indústria (SESI), em João Pessoa.
O evento teve apoio da equipe de articulação do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS), contratado para fazer a intermediação entre o Incra/PB e as entidades prestadoras de assistência técnica na Paraíba.
A Cooptera foi vencedora da Chamada Pública Nº 01/2012, de novembro de 2012, que selecionou entidade para elaboração de PDAs e PRAs em assentamentos paraibanos do Litoral Norte, Litoral Sul e Brejo (Lote 1) e da Borborema, Curimataú, Médio e Alto Sertão (Lote 2), requisito indispensável para a redução do passivo ambiental anterior à aquisição dos imóveis pelo Incra.
Os serviços, com previsão de conclusão em um ano e orçados em aproximadamente R$ 2,167 milhões, serão realizados em 42 municípios paraibanos – beneficiando 52 assentamentos e 2.659 famílias assentadas.
Uma equipe técnica exclusiva, formada por 25 técnicos das áreas de Ciências Agrárias, Agronomia, Zootecnia, Veterinária, Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto, Pedologia (estudo dos solos), Ciências Florestais, Agrimensura e Ciência Socioeconômica, será responsável pela elaboração dos PDAs e PRAs.
De acordo com Vandilson Silva do Nascimento, coordenador do Setor de Assistência Técnica Social e Ambiental (Ates) do Incra/PB, a Resolução Conama nº 387/2006 inclui entre os requisitos para a obtenção da Licenças de Instalação e Operação (LIOs) de assentamentos a elaboração de PDAs e PRAs. “Os planos norteiam o processo de licenciamento dos assentamentos, tendo em vista a essencialidade de suas abordagens e estudos especializados, a exemplo dos diagnósticos edafoclimáticos (relativos às condições de solo e clima), sociais e ambientais”, explicou.
O superintendente do Incra/PB, Cleofas Caju, afirmou que a meta da autarquia é elaborar PDAs e PRAs de todos os projetos de assentamento da reforma agrária no estado e que desde 2009 foram elaborados aproximadamente 80 planos pelos oito núcleos operacionais de Ates contratados pelo Instituto na Paraíba. “Os PDAs e PRAs permitirão nortear as ações de desenvolvimento social, ambiental e econômico dos assentamentos, bem como o diagnóstico da capacidade de geração de renda das famílias assentadas, potencializando a aplicação de créditos de programas como o Pronaf e permitindo aos governos federal, estadual e municipais investir de forma acertada os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, afirmou o superintendente.
Além das atividades relativas ao levantamento técnico do meio físico, com ênfase na caracterização agronômica, fisiográfica e ambiental, também serão obtidas informações relacionadas às questões socioeconômicas e de mobilização das famílias assentadas por meio de oficinas, diagnósticos individuais e participativos, e levantamento de dados secundários do PA e de sua área de influência.
Uma comissão técnica de avaliação formada por servidores do Incra/PB irá acompanhar, monitorar e fiscalizar a elaboração dos PDAs e PRAs, e analisar e aprovar os planos que, antes de serem entregues, serão validados pelas famílias assentadas, que poderão opinar quanto à veracidade das informações, planos e programas.
Objetivos
Além de reduzir o passivo ambiental anterior à aquisição do imóvel pelo Incra, estão entre os objetivos da elaboração dos PDAs e PRAs a melhoria do gerenciamento e do controle das áreas de reserva legal e de preservação permanente dos assentamentos; a conscientização ambiental das famílias assentadas; a formulação, implantação e acompanhamento de projetos de recuperação de áreas degradadas; e o direcionamento da diversidade de ações do Incra nos assentamentos.
