Sistema RedeSim é lançado em João Pessoa
20 de junho de 2013
Mais agilidade, menor custo e menos burocracia para abrir e fechar empresas na Paraíba. Com o lançamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), nessa quarta-feira (19), em João Pessoa, foi dado mais um passo importante para tentar facilitar a vida do empreendedor que quer abrir o seu próprio negócio e para quem quer sair da informalidade. O evento reuniu órgãos federais, estaduais e municipais, que irão se integrar e formar um canal único para facilitar o registro empresarial e reduzir seu tempo para até 48 horas.
O lançamento da RedeSim aconteceu durante o 2° Encontro Nacional das Juntas Comerciais (2° ENAJ), em João Pessoa, quando também foi apresentado o sistema integrador da rede. Na ocasião foi assinado um termo de cooperação técnica entre Sebrae Paraíba, Governo do Estado, Junta Comercial e Ministério da Micro e Pequena Empresa, para apoiar o processo de simplificação nas cidades. Também no evento, quatro municípios (Cabedelo, Pedras de Fogo, João Pessoa e Campina Grande) já assinaram o termo de adesão à RedeSim.
“Essa desburocratização é um marco para as micro e pequenas empresas da Paraíba. O Sebrae já vem atuando na formalização de empresas, com o incentivo ao microempreendedor individual (MEI). Com a RedeSim e a integração entre os órgãos licenciadores e fiscais, iremos alvancar a formalização de empresas no Estado”, destacou o diretor administrativo do Sebrae Paraíba, Ricardo Madruga.
O governador Ricardo Coutinho ressaltou a importância do lançamento para a agilidade no processo de abertura de empresas. “O Governo do Estado sabe da importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento da nossa economia. Por isso, investiu cerca de R$1 milhão nesse projeto. Queremos facilitar a regularização de empresas no Estado, que poderá ser feita até pela internet”, disse o governador.
O secretário de Racionalização e Simplificação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, José Constantino Bastos, destacou a iniciativa da Paraíba em agilizar essa integração entre os órgãos. “Esse processo precisa ser acelerado e precisamos de iniciativas como essa da Paraíba. Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também já iniciaram essa integração”, afirmou Constantino.
Sistema integrado e projeto piloto
A RedeSim é um sistema integrado criado pela Lei Federal n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que visa integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas. Na Paraíba, os municípios de Cabedelo e Pedras de Fogo iniciaram, em abril deste ano, em um projeto piloto, o processo de implantação do sistema, com integração dos processos da Junta Comercial e Prefeituras.
“Essa agilidade no registro empresarial irá facilitar a chegada de novos negócios em nossa cidade. Essa é uma iniciativa muito importante e só tenho a agradecer o apoio que recebemos do Sebrae e da Junta Comercial”, destacou o prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha).
O presidente da Junta Comercial da Paraíba, Aderaldo Gonçalves, afirmou que em Cabedelo e em Pedras de Fogo já foi implantada a primeira fase da rede, pela qual se pode fazer a consulta prévia de viabilidade de um negócio. “Em 30 dias teremos a integração da Receita Estadual e, em cerca de 50 dias, dos demais órgãos estaduais, como Sudema, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária”, disse.
A gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, acrescentou que o novo sistema também trará outras facilidades, como a informatização das obrigações e pagamento de taxas em meio eletrônico. “O sistema ainda traz para as prefeituras melhorias no processo de gestão, com o módulo de emissão de nota fiscal para o Microempreendedor Individual e informações atualizadas sobre as empresas registradas e localizadas no município. Muitas vezes o município não tem o conhecimento de quantas empresas estão registradas com CNPJ e não sabem onde elas estão”, explicou Bera Wilson.
O projeto da RedeSim é uma parceria entre as Juntas Comerciais dos Estados, o Sebrae e o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Na Paraíba, o subcomitê estadual gestor da RedeSim foi oficializado em janeiro deste ano, com a posse dos 17 membros titulares e 17 suplentes.
