Entra em vigor prazo para construções no Polo Turístico do Cabo Branco
18 de junho de 2013
O prazo de três anos para a conclusão de pelo menos 50% das obras de construção dos hotéis no Polo Turístico Cabo Branco teve início oficialmente no final da semana passada. Os empresários tiveram até a última quinta-feira para apresentar os projetos. Dos 19 empreendimentos previstos, dois não entregaram documentação e, por isso, não poderão adquirir as licenças para construção. A documentação dos demais já entregue será analisada para que seja dada uma certificação, garantindo a posse da área.
De acordo com o procurador do Estado Ivan Burity, que é o secretário executivo do Grupo de Trabalho do Polo Turístico, os responsáveis pelos dois projetos que não foram apresentados ainda podem procurar a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) para entregar a documentação e o projeto de construção do empreendimento. No entanto, ele alerta que o prazo não será estendido para eles.
“O grupo de trabalho tem a finalidade de verificar o cumprimento das exigências contratuais. Vamos analisar os documentos e fornecer um certificado de regularidade, que assegura a posse definitiva do imóvel e direito de pleitear as licenças e alvarás pertinentes à construção dos empreendimentos. Agora, os empresários têm que cumprir o prazo de construção porque demos 30 dias para entregar a documentação sem que o prazo estivesse fluindo, já que estamos retomando um processo antigo”, explicou.
Ivan esclareceu que não significa que os dois restantes perderam o imóvel, mas o prazo foi iniciado e toda a infraestrutura prometida pelo Estado já foi cumprida, como as vias de acesso, água e esgoto e energia elétrica. Ele lembrou que as obras serão acompanhadas pelos órgãos ambientais.
Em seis meses, o Estado deve convocar os demais empreendimentos na área de serviços e lazer. “Não convocamos ainda porque a parte hoteleira deve ser a primeira. Não faz sentido locadora de automóveis e restaurantes no meio do nada, mas a alavanca maior é o Centro de Convenções. Este ano ainda acredito que já chamamos este pessoal para conversar”, afirmou.
