Comissão da Câmara aprova nova regras para trabalho aos domingos e feriados
7 de junho de 2017
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no dia 2, um parecer que permite a funcionários de empresas de comércio o trabalho aos domingos e feriados, quando prevista a autorização em convenção coletiva e dentro das normas municipais.
De autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), o parecer tramita de forma conclusiva, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para avalia-lo, sem necessidade de deliberação em Plenário, a não ser que haja divergência entre as comissões. Agora, ele segue para análise da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.
Pela regra atual, qualquer trabalhador deve ter pelo menos um domingo de descanso a cada três trabalhados. Aprovado o projeto, será alterada a Lei 605/49, que disciplina o repouso semanal remunerado para permitir que essa folga seja suprimida por convenção coletiva em determinadas categorias.
