TJPB negocia parcelamento de dívidas de precatórios com municípios paraibanos
31 de maio de 2017
Mais de cem municípios paraibanos com dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016 estão tendo a oportunidade de parcelar o débito, em audiências junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. As negociações com as Prefeituras tiveram início no dia 15 de maio e vão até a próxima quinta-feira (1º), sempre conduzidas pelo juiz responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, José Guedes Cavalcanti.
A medida visa evitar o sequestro das contas das Edilidades, além de suavizar o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal, conforme ressaltou o magistrado.
“Já realizamos mais de 130 audiências. Fizemos o somatório dos meses em aberto de cada prefeitura e estamos possibilitando a divisão dos valores que não foram repassados em até vinte parcelas. A maioria dos municípios recebeu bem a proposta e está entrando em acordo”, revelou o juiz. A data estabelecida para o início do pagamento foi o dia 30 de junho.
Para o magistrado José Guedes, a crise econômica e a consequente diminuição da arrecadação são fatores que contribuem para a existência das dívidas. “Além disso, há uma cultura de não-pagamento dos precatórios pelos entes públicos. Isso é ruim para o município, porque a correção desta dívida é pesada e, para os credores, que estão aguardando há muito tempo para receber um direito”, analisou.
O parcelamento foi autorizado pela Presidência do TJPB, após reunião com o Comitê Gestor de Contas Especiais – integrado por juízes auxiliares do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal (TRF – 5ª) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13ª Região) – que, de forma unânime, deliberou pela implementação da medida.
