Dependentes podem sacar FGTS inativo de trabalhadores falecidos
2 de março de 2017
Familiares de trabalhadores que morreram podem sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque é válido para beneficiários que morreram antes da edição da medida provisória, que autorizou a liberação do dinheiro das contas inativas.
Para ter direito, o dependente do beneficiário deve apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O primeiro passo é solicitar uma certidão que comprove que o solicitante é dependente do beneficiário morto. O documento deve ser emitido no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Em casos no qual o dependente é menor de idade é necessário, ainda, apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador. Conforme o Governo Federal, é comum que seja determinado que o dinheiro fique sendo depositado em uma conta que só será liberada quando atingido a maioridade.
Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o INSS e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica.
Confira o calendário de saque:
10 de março:
nascidos em janeiro e fevereiro
10 de abril:
nascidos em março, abril e maio
12 de maio:
nascidos em junho, julho e agosto
16 de junho:
nascidos em setembro, outubro e novembro
14 de julho:
nascidos em dezembro
