Criação do Distrito Industrial do Turismo da Paraíba é aprovada na ALPB
18 de novembro de 2016
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (16), o Projeto de Lei que cria o Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e autorizando o Poder Executivo a destinar a área do Pólo Turístico Cabo Branco para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). O projeto foi enviado à ALPB pelo Governo do Estado, através da Medida Provisória (MP) 246/2016.
De acordo com o Poder Executivo, o projeto do Pólo Turístico estabelecia a destinação da área para hotelaria, comércio, eventos, parques ecológicos, animação turística, campo de golfe, setores residenciais e implantação de Parque Temático.
Porém, as empresas vencedoras das ofertas públicas não cumpriram suas obrigações do disposto na Lei nº 4.895/86, após publicação de editais, cujo objetivo foi o de atrair investimentos privados para a construção de equipamentos hoteleiros e turísticos. Para o Governo do Estado, o atual cenário de crise não permite que uma área de relevante importância para a Indústria do Turismo continue sem a sua efetiva destinação.
