Lei do salão de beleza parceiro entra em vigor
16 de novembro de 2016
Salões de beleza já podem fazer contratos escritos com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, entre outros. A nova lei sancionada no último dia 27 de outubro, pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor na mesma data.
Os profissionais passaram a ser microempreendedores individuais e não mais empregados com carteira assinada. Assim, a medida cria a figura do profissional-parceiro e do salão-parceiro, sendo que salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. A lei também permite que salão e profissional adotem o Simples Nacional.
Mas a medida é criticada por entidades ligadas aos trabalhadores. Segundo Moacyr Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, o profissional perde porque deixa de ser um trabalhador com carteira assinada e passa a ser uma pessoa jurídica. Além disso, alguns afirmam que a lei abre espaço para a terceirização no setor.
