Lei garante que personais ficam isentos de pagar taxas em academias da Paraíba
14 de novembro de 2016
O projeto apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) garantindo aos profissionais de educação física que prestam seus serviços como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhar seus clientes, foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e passou a ser Lei desde a sexta-feira (11) passada em toda Paraíba. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
“A Lei faz justiça aos profissionais de educação física. Essa Lei não só beneficia os personais, mais também toda população que hoje contrata os seus serviços. Essa conquista é dos profissionais que estiveram sempre ao nosso lado na Assembleia reivindicando seus direitos, reconhecidos pela maioria dos deputados e agora pelo governador do Estado”, destacou Camila.
O projeto recebeu emendas com o objetivo de também resguardar os donos de academias que poderão, por meio de uma ficha de cadastro, permitir ou não a presença de determinado profissional.
Agora com a sanção pelo governador do Estado, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional. As academias de ginástica ficam obrigadas, agora, a colocar em local visível o informe sobre a Lei e assegurar ao usuário o direito de ser acompanhado por profissional de educação física particular, de sua escolha, sem custos extras.
