Empregador doméstico tem até sexta-feira (05) para pagar guia de julho do eSocial
4 de agosto de 2016
O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (05). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.
Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, nestas quinta-feira (04) e sexta-feira (05), por causa dos Jogos Olímpicos, os empregadores que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet.
O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
Documento único
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.
A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
