Câmara Federal aprova medida que pode aumentar preço da conta de luz
19 de maio de 2016
Na primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (18) a MP (Medida Provisória) 706/15, que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço. A medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.
O texto aprovado é um projeto de conversão também promove outras mudanças, entre elas, a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.
Durante a votação, um grupo de deputados criticou as alterações no texto proposto pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
Dilma editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem como ao desempenho econômico-financeiro das concessionárias.
No entanto, durante a tramitação na comissão mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu 19 emendas que alteraram a Lei 12.783/13, que regulamenta concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O PDT chegou a propor um requerimento de votação do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada por 250 votos a 99.
